27/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:59

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 13:58

Prazo
08/08/2025 06:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:28

Prazo Intimação - 30 Dias
04/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 15:17

Acórdão registrado
31/07/2025 13:54

Julgado virtualmente
29/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
26/07/2025 22:54

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 18:13

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:13

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:24

Recebidos os autos do MP
17/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:09

Expedido Termo de Intimação
27/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio
25/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2024 11:44

Processo Cadastrado
18/09/2024 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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