01/09/2025 03:33

Suspensão do Prazo
25/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 13:37

Juntada de Ofício
21/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:52

Expedição de Ofício.
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010930-80.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Silva - Masterprev Clube de Serviços -

Vistos.

Tendo em vista que é público e notório o fato relativo às fraudes constatadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acerca das contribuições associativas descontadas dos benefícios previdenciários, revejo a decisão de fls. 39/40 e defiro, com fundamento no poder geral de cautela, a tutela de urgência.

Além disso, cuida-se de medida reversível, pois, caso a ré demonstre a adesão e a prestação dos serviços, as contribuições poderão ser cobradas retroativamente.

Determino a suspensão das cobranças dessa natureza eventualmente realizadas pela ré no benefício do(a) autor(a).

Oficie-se neste sentido ao INSS.

Suspendo o processo, diante da decisão proferida nos autos do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (cadastrado como tema 59), de lavra do Desembargador Álvaro Passos, publicada em 12 de junho de 2025, em curso perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Aguarde-se comunicação em cartório.

Intime-se.

Botucatu, - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), AMANDA SARA ROMÃO SIQUEIRA (OAB 467057/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP)
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 01:52

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:58

Expedição de Carta.
17/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 14:24

Juntada de Ofício
21/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:21

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:00

Audiência Realizada Inexitosa
19/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 11:42

Suspensão do Prazo
05/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 06:24

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:37

Expedição de Carta.
19/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 09:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/11/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:10

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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