TJSP - 1500173-48.2020.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500173-48.2020.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRENDA DOS SANTOS ARAUJO -
Vistos.
Acolhendo o pedido do MP e estando presentes os requisitos legais, julgo extinta a pena de multa imposta à ré, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal c.c. o artigo 12, inciso I, do Decreto n. 12.338, de 23 de dezembro de 2024.
Patente o desinteresse recursal, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, sendo prescindível a certidão.
Façam-se as anotações e comunicações de praxe, mormente ao IIRGD.
Por fim, cumpra-se integralmente as determinações de fls.258.
Em seguida, arquivem-se os autos, com a geração da extinção do processo (cód. 61615) e a baixa da parte (cód. 1).
PRI. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP) -
17/07/2024 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/07/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 18:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/06/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 14:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/06/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 15:31
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
07/06/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 23:01
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/04/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:15
Julgado procedente o pedido
-
26/04/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 15:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/04/2024 01:40:00, Vara Única.
-
26/01/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 20:16
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 20:14
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 10:43
Juntada de Mandado
-
18/04/2022 19:19
Expedição de Mandado.
-
14/04/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 11:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/04/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 11:03
Juntada de Ofício
-
07/04/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2022 11:15
Juntada de Mandado
-
07/02/2022 12:52
Expedição de Mandado.
-
04/02/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/12/2021 03:07
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 11:43
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 11:39
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 06:41
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 06:39
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 06:33
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 05:55
Classe retificada de 279 para 283
-
21/06/2021 18:33
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/03/2021 08:46
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 10:09
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 16:28
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 16:35
Conclusos para decisão
-
31/08/2020 11:58
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 11:58
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 11:57
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 11:57
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 10:02
Determinado o Arquivamento
-
21/08/2020 11:22
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 12:04
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 13:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/06/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 09:47
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:45
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 11:19
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 11:19
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2020
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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