28/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1119301-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Mercado Lobo - Cruzeiro do Sul Educacional S.A. - Fls. 185/189: Providencie a autora/exequente o recolhimento em 05 (cinco) dias das custas iniciais e o preparo, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: DAVI FRAGOSO BUENO (OAB 443227/SP), CAROLINE SATIE MATSUDA (OAB 415842/SP), LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (OAB 174901/SP)
26/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:22

Ato ordinatório
25/08/2025 16:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 09:17

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:42

Expedição de Carta.
10/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:03

Mantida a Decisão Anterior
08/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
07/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 20:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:58

Expedição de Certidão.
03/08/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 12:38

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009282-43.2024.8.26.0577

Florisa Nunes da Silva Ramos

Gilmar Silva Neves

Advogado: Taiz Priscila da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1016071-44.2023.8.26.0361

Condominio Residencial Santa Antonieta I...

Francisco de Assis Domingos Alves

Advogado: Wagner Taporoski Moreli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0007579-50.2020.8.26.0405

Roberto dos Santos Masotti

Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A

Advogado: Edison Gomes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2016 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0001967-22.2023.8.26.0084

Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn C...

Junior da Silva Baroa

Advogado: Beatriz Duarte Teixeira da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2018 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0009423-48.2025.8.26.0053

Michele de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michele de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2011 15:45

Exibir Processo