08/09/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013702-77.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ad Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Luisa Andrades Vieira - Republicação da r. sentença de fls. 160/162, para constar o nome do(a) advogado(a) da parte ré, conforme procuração de fls. 146: "III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto: A) JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido em relação à regularização da matrícula do imóvel pela parte autora, por falta de interesse de agir superveniente, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e B) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a regularizar o cadastro do imóvel em questão perante a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto (Cadastro Imobiliário Fiscal), colocando-o em seu nome.

Deixo de acolher o pedido de indenização por dano moral.

Porque sucumbentes ambas as partes, as custas serão repartidas de forma igualitária.

Cada parte (autora e ré) pagará a título de honorários sucumbenciais o valor correspondente a 10% do valor da causa, em favor do advogado da parte contrária, sendo vedada a compensação.

Ressalvadas as condições suspensivas da exigibilidade destas verbas, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na multa do artigo 1026, §2º, do CPC.

P.I.". - ADV: BEATRIZ AMORIM BERTACINI (OAB 398392/SP), JULIANA ESTULANO VIEIRA (OAB 391078/SP), IASMIN CRISTIM DE ARAUJO FREITAS (OAB 445415/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 02:08

Suspensão do Prazo
10/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:10

Expedição de Carta.
07/08/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 02:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 06:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 18:19

Expedição de Carta.
01/04/2024 18:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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