TJSP - 0005220-38.2022.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO ANDRE DA SILVA

CPF *79.***.*43-88

Advogados

CLEBER ROGERIO BARBOSA

OAB: 185187/SP

CPF *68.***.*10-65

RICARDO SANCHES PEREIRA

OAB: 363809/SP

CPF *45.***.*12-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:39

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 16:08

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 04/04/2025 00:35

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 09:28

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 00:39

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 19:48

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:31

    Expedição de documento

  • 24/03/2025 12:25

    Apensado ao processo

  • 24/03/2025 10:57

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 25/11/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 06:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 06:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 06:17

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2024 06:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 06:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 06:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2024 13:21

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 12:53

    Expedição de documento

  • 25/09/2024 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 17:21

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 20:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 20:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 17:18

    Declarada a Remição

  • 16/09/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 18:20

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:12

    Apensado ao processo

  • 06/03/2024 17:59

    SAP - Listagem de Saída Temporária Juntado

  • 18/12/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 19:08

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 17:33

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 13:24

    Documento Juntado

  • 22/11/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:25

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 20/09/2023 11:01

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 17:01

    Concedida Progressão de regime

  • 18/09/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 17:38

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 05/09/2023 17:37

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 28/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Rogerio Barbosa (OAB 185187/SP) Processo 0005220-38.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: BENEDITO ANDRE DA SILVA - Com relação ao sentenciado BENEDITO ANDRE DA SILVA, MTR: 1228766-0, RG: 30596092, RJI: 203676902-92, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Lins, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 121 § 2º, II, IV, VI c/c art. 14, II c/c art. 121 § 2º, Parte A, II § 7º, III, IV do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 23/04/2028, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 25/08/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:22

    Expedição de documento

  • 21/08/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 16:09

    Declarada a Remição

  • 11/07/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 19:17

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 14:16

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/06/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 15:29

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 15:07

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 18:04

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 10/12/2022 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 17:04

    Ofício Expedido

  • 30/11/2022 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 30/11/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 16:05

    Documento Juntado

  • 11/10/2022 15:58

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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