09/09/2025 10:01

Prazo
09/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005670-38.2022.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Patricia Tavares Serra Gil - Apelado: Proeste Comercio de Veiculos e Peças Bauru Ltda - Apelado: Renault do Brasil S.a - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZATÓRIA COM RECONVENÇÃO DE COBRANÇA DA LOJA VENDEDORA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO MEDIANTE FINANCIAMENTO DEMORA NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL, ENTREGA DO DOCUMENTO E PLACA DO AUTOMÓVEL, O QUE TERIA IMPEDIDO A AUTORA DE UTILIZAR O BEM PARA TRABALHAR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, POIS A RÉ REGULARIZOU A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL (PEDIDOS INDENIZATÓRIOS) E DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO INSURGÊNCIA DA AUTORA RECONVINDA RELAÇÃO DE CONSUMO VERIFICADA TEORIA FINALISTA MITIGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA FRENTE ÀS RÉS, RESPONSÁVEIS PELA PRONTA EMISSÃO DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL DO BEM MÉRITO NOTA FISCAL DA VENDA EMITIDA MAIS DE TRÊS MESES APÓS A ENTREGA DO VEÍCULO DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO AUTORA IMPEDIDA DE REGISTRAR E UTILIZAR O VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO ADQUIRIDO, ANTE A FALTA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DEVER DA MONTADORA E DA COMERCIANTE (VENDEDORAS) DE INDENIZAREM A REQUERENTE PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS “QUANTUM” INDENIZATÓRIO VALOR FIXADO RAZOÁVEL E ADEQUADO À COMPENSAÇÃO DOS DANOS SUPORTADOS DE FORMA JUSTA E MODERADA, ATENDENDO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO SEM QUE SE POSSA FALAR EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE AUTORA DANO MATERIAL LUCRO CESSANTE NÃO COMPROVADO MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANO MATERIAL REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS RECONVENÇÃO MANUTENÇÃO INCONTROVERSA ENTREGA DO BEM PELA RECONVINTE E NÃO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO PREÇO PELA RECONVINDA PROPOSTA DE FINANCIAMENTO EXPIRADA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA AUTORA FINANCIAMENTO QUE DEVE SER OBTIDO POR CONTA DA RECONVINDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Gomes Luciano (OAB: 341441/SP) - Osmar Fernandes Matarezzi (OAB: 241862/SP) - Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) - 5º andar
05/09/2025 11:00

Acórdão registrado
05/09/2025 09:45

AcórdãoFinalizado
04/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:30

Provimento em Parte
04/09/2025 13:30

Julgado
03/09/2025 10:57

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:04

Ato ordinatório
19/08/2025 09:56

Inclusão em Pauta
31/07/2025 21:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2024 20:58

Despacho
07/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:32

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:34

Distribuído por competência exclusiva
25/10/2023 00:00

Publicado em
20/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/10/2023 15:17

Processo Cadastrado
06/10/2023 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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