01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004255-07.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1066672-71.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerida: Roseni Nogueira Costa; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:55

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:54

Distribuído por sorteio
12/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:15

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:00

Despacho
01/08/2025 14:27

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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