10/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0030269-23.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Amarildo Quirino Xavier - Trata-se de embargos de declaração opostos pela AUTORIA contra a sentença.

RELATEI.

D E C I D O.

Recebo os embargos tempestivos.

Embora o perito não tenha comprovado o nexo de causalidade, a CAT juntada a p. 199/200 não foi emitida pela empregadora, mas sim por autoridade pública, baseada exclusivamente no relato do autor, não sendo assim possível a constatação do nexo causal.

Mas, essa não foi a única razão para o decreto da improcedência, uma vez que não foi possível para o perito constatar também a incapacidade laborativa de Amarildo.

Desta forma, seja pela ausência de nexo, seja pela ausência de incapacidade, a postulação não foi bem sucedida.

Declaro a sentença para que dela conste que "Há CAT juntada aos autos, emitida por autoridade pública (p. 199/200), sem efeito infringente.

Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos, pelos motivos acima expostos.

Int.

São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: LILIAN VANESSA BETINE JANINI (OAB 222168/SP), LEONARDO DIAS PEREIRA (OAB 237852/SP)
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
25/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
08/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:24

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 11:48

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/05/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:57

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:22

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
30/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 01:01

Suspensão do Prazo
29/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:30

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio
15/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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