TJSP - 1012494-89.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012494-89.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Florival da Silva Claro - Vistos, A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.
Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.
Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Int. - ADV: JEFFERSON LEANDRO NETTO (OAB 502203/SP) -
28/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:39
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 13:39
Recebida a Petição Inicial
-
28/08/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009742-66.2024.8.26.0624
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Elisabeth Viviani Amaro
Advogado: Flavio Antonio Mendes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 11:09
Processo nº 1009742-66.2024.8.26.0624
Elisabeth Viviani Amaro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Flavio Antonio Mendes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2024 14:20
Processo nº 1001310-66.2025.8.26.0222
Flavio Junior de Souza Santos
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Antonio Andre Pereira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2025 17:23
Processo nº 1034134-36.2024.8.26.0506
Ricardo Abud
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2024 10:14
Processo nº 1042581-33.2025.8.26.0100
Companhia Excelsior de Seguros
Eduardo Medeiros Transportes LTDA.
Advogado: Rebeca Cristina Bianchi Hilcko
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 18:32