03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001310-66.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Flavio Junior de Souza Santos - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados nesta ação por FLÁVIO JÚNIOR DE SOUZA SANTOS em face de PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, declarando extinto o processo, nos termos do art.487, I, do CódigodeProcesso Civil.

Isençãodecustas edehonorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interpostonoprazodedez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistentenopagamento: a) da taxa judiciáriadeingresso,noimportede1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimode5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custasdepreparo,noimportede4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

JuizdeDireito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausênciadepedido condenatório, observado o valor mínimode5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do OficialdeJustiça, taxas para pesquisasdeendereço nos sistemas conveniados, custas para publicaçãodeeditais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligênciasdeOficialdeJustiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhidodeacordo com os critérios acima estabelecidos independentedecálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANTONIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (OAB 488723/SP)
02/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:45

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 14:28

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:09

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:50

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015777-85.2024.8.26.0001

Michele Rocha Goncalves Milan

Pc Servicos Terceirizados Especializados...

Advogado: Michele Rocha Goncalves Milan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2023 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1001042-08.2025.8.26.0288

Ana Carolina de Oliveira ME

Paola Cristina Nobrega

Advogado: Reginaldo Franco Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1002265-69.2025.8.26.0587

Tatiane Aparecida Lima Satil

Banco Pan S.A.

Advogado: Danilo Reinaldes Souza Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1009742-66.2024.8.26.0624

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Elisabeth Viviani Amaro

Advogado: Flavio Antonio Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1009742-66.2024.8.26.0624

Elisabeth Viviani Amaro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavio Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 14:20

Exibir Processo