TJSP - 0004479-59.2025.8.26.0196
1ª instância - 01 Civel de Franca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004479-59.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1024838-52.2021.8.26.0196) (processo principal 1024838-52.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Letícia Maria Camargo Santos - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Ribeirão Preto Ltda - Vistos, Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), por intermédio de seu advogado, somente pelo Diário Oficial, para pagar(em) o débito relativo à sua condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como providenciar(em) o(s) recolhimento(s) das custas e/ou despesas, A SER FEITO POR GUIA PRÓPRIA, conforme discriminado na certidão de fl. 53, seguindo-se a isso e sem nova intimação o prazo de 15 dias para apresentar(em) eventual impugnação através de Advogado.
Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Fl. 53: Anote-se a serventia, para oportuna dedução, por ocasião de eventual levantamento de valores neste incidente, se obtida a satisfação, conforme item 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Corregedoria Geral de Justiça.
Dilig.
Int. - ADV: LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP), CAIO MATHEUS MOREIRA COUTO (OAB 435445/SP), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 506130/SP) -
03/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 22:12
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 22:09
Conclusos para despacho
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02/09/2025 22:04
Apensado ao processo
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23/06/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 17:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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