09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0113911-30.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: João Lázaro da Silva - Agravado: Prefeitura Municipal de Caconde - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

ADMISSIBILIDADE.

ASSISTE O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:23

Prazo
08/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 17:00

Julgado Virtualmente
03/09/2025 13:28

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:52

Prazo
21/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 15:57

Prazo
10/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:54

Expedição de ofício.
10/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:57

Despacho
21/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio
19/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002779-60.2025.8.26.0348

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Welber Rodrigues Pereira

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0004253-37.2025.8.26.9061

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jeferson Fernandes de Paula

Advogado: Renato Cellis Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1002239-13.2023.8.26.0338

Monica Nunes de Amorim

Antonio Carlos Amorim de Mendonca

Advogado: Harrisson Barboza de Holanda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0009245-54.2023.8.26.0996

Justica Publica

Michele Soares da Silva

Advogado: Murilo Martins Melo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1001499-14.2024.8.26.0405

Daniela Rodrigues de Barros

Itau Unibanco SA

Advogado: Juliana Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2024 19:32

Exibir Processo