09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106917-49.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: FABIANA DOS SANTOS GONÇALVES CHIDEROLLI - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

ADMISSIBILIDADE. 1.

ANTES DE JULGAR DESERTO O RECURSO, PERTINENTE DAR A PARTE RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER O PREPARO. 2.

APLICÁVEL A TESE FIRMADA NO PUIL Nº 038. 3.

ASSISTE O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Primo Francisco Astolfi Gandra (OAB: 141925/SP) - Fabrício César da Silva Farinaci (OAB: 360992/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:23

Prazo
08/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 17:00

Julgado Virtualmente
03/09/2025 13:29

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:42

Prazo
17/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:11

Despacho
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:34

Distribuído por sorteio
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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