05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003944-85.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Maria Zisa Domingues - Abcb - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios e outro - Trata-se de demanda objeto de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada e cuja matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR- TEMA 59, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, por decisão datada de 29/05/2025, admitiu o processamento do Incidente,determinando a suspensão dos processo que envolvam a referida matéria.

Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS(IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos -Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por tais fundamentos em atenção ao determinado no pelo Egrégio TJSP nos autos do IRDR nº 211.6802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão do presente Processo até decisão do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo a UPJ lançar a movimentação Código SAJ-PG5 n. 75059, por ocasião da suspensão e,oportunamente, por ocasião do levantamento o Código SAJ n. 14985, certificando-se a cada 90 (noventa) dias acerca do julgamento do referido Tema.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP)
04/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 04:01

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:31

Expedição de Carta.
14/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2025 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2025 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2024 13:59

Conclusos para julgamento
27/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 20:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:31

Conclusos para despacho
24/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 06:00

Juntada de Certidão
07/06/2024 06:00

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:47

Expedição de Carta.
06/06/2024 15:47

Expedição de Carta.
06/06/2024 15:45

Recebida a Emenda à Inicial
06/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:15

Expedição de Carta.
12/04/2024 12:14

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 11:26

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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