TJSP - 1006876-71.2025.8.26.0003
1ª instância - 02 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006876-71.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Flavia Helena Hernandes - - Humberto Filipe de Oliveira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$8.000,00 para cada autor, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.
A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).
Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.
Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.
P.R.I.C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ALYSSON SANTANA MELLO (OAB 521262/SP), ALYSSON SANTANA MELLO (OAB 521262/SP) -
01/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:55
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/05/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 18:16
Juntada de Petição de Réplica
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07/05/2025 22:11
Suspensão do Prazo
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01/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/04/2025 18:37
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 19:56
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 18:11
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 18:11
Recebida a Petição Inicial
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20/03/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 17:52
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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