29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1500263-13.2025.8.26.0541; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500263-13.2025.8.26.0541; Contravenções Penais; Apelante: ROSA ALICE APARECIDA SIQUEIRA SOUZA; Advogado: Milton Ricardo Batista de Carvalho (OAB: 139546/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:00

Prazo Intimação - 10 Dias
28/08/2025 10:49

Distribuído por sorteio
27/08/2025 10:10

Processo Cadastrado
27/08/2025 09:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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