27/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 01:22

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500263-13.2025.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ROSA ALICE APARECIDA SIQUEIRA SOUZA -

Vistos.

Recebo o recurso de Apelação interposto pelo acusado, bem como as razões que o acompanham (fls. 84-86).

Dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (artigo 82, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Intime-se. - ADV: MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO (OAB 139546/SP)
25/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:23

Recebido o recurso
25/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 03:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 15:19

Juntada de Mandado
08/08/2025 10:37

Expedição de Mandado.
07/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 07:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
05/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 09:35

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
25/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:23

Juntada de Mandado
02/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:19

Nomeado Defensor Dativo
27/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:30

Juntada de Ofício
26/06/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:36

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:30

Juntada de Mandado
16/06/2025 17:48

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:48

Expedição de Mandado.
16/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/06/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:22

Audiência Realizada Exitosa
27/05/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:14

Juntada de Mandado
20/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
14/05/2025 20:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:18

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:48

Audiência Realizada Exitosa
20/03/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 13:36

Juntada de Mandado
28/02/2025 15:13

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:59

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/02/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/02/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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