04/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025213-45.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Sara Basilio Marcal - Boticário Produtos de Beleza Ltda - Fls. 371/377: Ciência à autora.

Fls. 378/381: Manifeste-se o credor em cinco dias.

Na hipótese de crédito remanescente, observar que o tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado no STJ: na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (REsp 1.820.963-SP).

Assim, se o depósito judicial não foi efetuado a título de pagamento, deverá deduzir ao final o saldo da conta judicial ou o valor efetivamente levantado; em se tratando de depósito realizado em pagamento, deverá atualizar o crédito até essa data, deduzir o respectivo valor histórico, e prosseguir no cálculo da diferença até o presente.

Em caso de omissão, a obrigação será declarada satisfeita (CPC, arts. 526, § 3º, ou 924, inc.

II). - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 21:38

Conclusos para decisão
06/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 22:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 18:34

Juntada de Ofício
15/07/2025 18:34

Juntada de Ofício
04/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:45

Expedição de Mandado.
31/03/2025 23:44

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 17:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:55

Juntada de Ofício
28/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:28

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
09/12/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2024 20:21

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 08:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
11/09/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
06/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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