01/09/2025 12:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006692-49.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concessão - Antonio Carlos de Freitas -

Vistos.

Dê-se ciência às partes de que os autos retornaram da superior instância com V.Acórdão, já transitado em julgado e que o início do cumprimento de sentença se dará por meio de incidente eletrônico, nos termos dos Provimentos CG 16/2016 e 05/2019 e Comunicado CG 438/2016 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, devendo optar pela tramitação do incidente em apartado, que receberá numeração própria.

No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos na seguinte ordem: petição, procuração das partes e memória de cálculo atualizada - se o caso), devendo o interessado providenciar o respectivo cadastro no prazo de 30 dias, se o caso.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se os presentes autos definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.

Int. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
25/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
10/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 19:43

Conclusos para julgamento
25/04/2025 19:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
01/02/2025 01:29

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:32

Decisão Determinação
27/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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