28/08/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015972-42.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Michele Alves Moreira - Arlete Martini e outro - Ante o exposto, com relação à corré Lourdes, indefiro a inicial e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, IV e 321, ambos do CPC.

Em relação à corré Arlete Martini, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré Arlete ao pagamento à autora de R$ 1.000,00 a título de danos morais, com correção monetária mensal pelo IPCA e juros de mora mensais observada a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, ambos contados a partir da publicação desta sentença.

Determinei nesta data a inclusão da peticionante de f. 80/81 na condição de terceira interessada.

Anote-se a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos existentes em favor da parte autora/exequente.

Oficie-se, por e-mail, o MM.

Juízo da 9ª Vara Cível, solicitante da penhora, com cópia desta decisão e informando a anotação, e que, no momento, não há crédito em favor do autor, vez que se trata de processo de conhecimento ainda não transitado em julgado.

Providencie, a serventia, à inserção de aviso no sistema e tarja no processo.

Sem prejuízo, deve o credor (terceiro interessado) diligenciar e requerer o que de direito em eventual cumprimento de sentença, já que a tarja e o aviso ficam restritos ao processo de conhecimento e se trata de vara com mais de 20.000 processos em andamento. - ADV: SIMONE FOYEN (OAB 183246/SP), MICHELE ALVES MOREIRA (OAB 360383/SP)
27/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:35

Ato ordinatório
23/05/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 11:48:47, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/04/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 17:28

Expedição de Carta.
22/07/2024 17:27

Expedição de Carta.
22/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:13

Ato ordinatório
22/07/2024 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/04/2024 22:40

Suspensão do Prazo
31/01/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:46

Recebida a Emenda à Inicial
29/01/2024 14:08

Conclusos para decisão
14/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 14:11

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001616-63.2024.8.26.0030

Marcelina Mendes da Silva Mendoza

Banco Safra S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0013659-23.2025.8.26.0577

Neide Oliveira Ricaldo Boni

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 22:34

Exibir Processo

Processo nº 1011683-34.2025.8.26.0004

Labtech Produtos para Laboratorios e Hos...

Associacao Hospitalar Jaguara

Advogado: Fabiano de Sampaio Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1018192-45.2023.8.26.0361

Wesley Jesus dos Santos

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Bruna Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0003903-16.2024.8.26.0127

Salmar Augusto Alves Henrique

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Advogado: Bruno Preti de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 14:31

Exibir Processo