05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:01

Recebido o recurso
04/09/2025 08:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014696-68.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Cicero Bezerra da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) DECLARAR a inclusão da verba denominada Bonificação por Resultado na base de cálculo das férias, dos terços constitucionais de férias e dos décimos terceiros salários, apostilando-se o decidido, para que no futuro prevaleça o direito pleiteado na presente ação; e b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos valores devidos, em uma única parcela por se tratar de prestação alimentar e respeitada a prescrição quinquenal, o que será apurado em sede de execução, com incidência de correção monetária pelo IPCA-e contada da data em que os pagamentos deveriam ter sido realizados e juros moratórios contados da data da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, até a data da entrada em vigor da EC 113/21, quando então deve ser aplicado unicamente aSELICpor já englobar os juros moratórios. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
02/09/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:03

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 11:44

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 20:54

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 22:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:17

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000290-66.2021.8.26.0620

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Ederaldo Garcia da Silva

Advogado: Silmara de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2020 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1005000-43.2025.8.26.0533

Condominio Residencial Agata

Wesley dos Santos de Faria

Advogado: Maryah Bruno Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1001465-81.2025.8.26.0218

Francisco Roberto de Abreu

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Reinaldo Caetano da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0004250-82.2025.8.26.9061

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sergio Luiz Ferreira de Souza

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Barcelos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1026267-60.2024.8.26.0451

Em Segredo de Justica

Thayna Regina Alves Correa

Advogado: Holmes Nunes Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 13:57

Exibir Processo