03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005818-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alcidino Posse - BRADESCO SAÚDE S/A - Via de consequencia, julgo parcialmente procedente a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por ALCIDINO POSSE contra BRADESCO SAÚDE S.A.

Via de conseqüência, TORNO DEFINITIVOS os efeitos jurídicos da decisão judicial emergencial antes parcialmente concedida ao autor (...) Em cognição sumária como é pertinente ao presente momento, verifico a verossimilhança das alegações por meio dos relatórios médicos juntados às fls. 36/39, que indicam as diversas sequelas neurológicas sofridas pela autora em razão de acidente vascular cerebral, o que o tornou incapaz para gerir sua vida de forma independente, bem como demonstram, em se tratando de saúde, que a demora na futura prestação jurisdicional final pode causar prejuízos à saúde e vida do beneficiário da ré.

Assim, ANTECIPO a tutela final pretendida, determinando que a ré forneça o serviço de home care, com todos medicamentos, aparelhos e equipamentos necessários, na forma prescrita pelo médico às fls. 37/38, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de 90 (noventa) dias, por ora (...).

Aplicável no caso dos autos o disposto no artigo 86, do novo Código de Processo Civil, entendo de todo factível que as despesas processuais e custas judiciais sejam recíproca e igualitariamente suportadas por cada parte litigante, arcando ainda as mesmas com os honorários advocatícios de seus respectivos causídicos constituídos para a empreitada P.

R.

I.

C. - ADV: MARCOS PEREIRA DE CASTILHO (OAB 276581/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), DANIEL PASQUINO (OAB 172735/SP)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
12/01/2025 04:51

Suspensão do Prazo
21/12/2024 22:11

Suspensão do Prazo
13/12/2024 04:42

Suspensão do Prazo
03/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 17:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:10

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
28/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
03/02/2024 21:20

Suspensão do Prazo
29/01/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:33

Conclusos para decisão
20/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:39

Conclusos para decisão
14/07/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:07

Conclusos para despacho
10/04/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 17:23

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 13:12

Expedição de Carta.
20/01/2023 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2023 12:52

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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