29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008752-08.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1004748-25.2023.8.26.0302) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Keith Daiane Alves Casale - Lucenilde de Jesus Soares - - Alexsandro da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR A NULIDADE do "Instrumento Particular de Distrato de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel" celebrado entre LUCENILDE DE JESUS SOARES e ALEXSANDRO DA SILVA, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida para que a autora permaneça no imóvel objeto da lide.

Considerando a sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se - ADV: PARRONCHI & TREMENTOSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16165/SP), PARRONCHI & TREMENTOSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16165/SP), NELCI APARECIDA MESQUITA CARDOSO (OAB 414026/SP), AMANDA LEONELLI ABRANTES (OAB 424258/SP), AMANDA LEONELLI ABRANTES (OAB 424258/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:51

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 10:13

Juntada de Mandado
10/02/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 04:09

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:40

Expedição de Carta.
21/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:10

Apensado ao processo
20/01/2025 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:59

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:02

Declarada incompetência
29/08/2024 11:39

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 08:14

Conclusos para decisão
01/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
30/08/2023 06:38

Conclusos para decisão
29/08/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2131225-41.2025.8.26.0000

Rumo Malha Paulista S.A.

Marli do Rosario Soares Ferreira Rodrigu...

Advogado: Pedro Miranda de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1005028-20.2022.8.26.0079

Charles Altino Peres

Marcos Fernando Florencio da Silva

Advogado: Osmar Fernandes Matarezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1036754-75.2023.8.26.0564

Helio Costa Ferreira

Massa Falida - Collezzi Industria e Come...

Advogado: Aurea Pereira da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000066-73.2013.8.26.0341

Belagricola Comercio e Representacoes De...

Dietmar Julius Jaeger

Advogado: Carlos Eduardo Parreira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2013 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1114459-52.2024.8.26.0100

Lara Simoni Menezes

Banco C6 S.A

Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 20:33

Exibir Processo