TJSP - 1114459-52.2024.8.26.0100
1ª instância - 09 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1114459-52.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lara Simoni Menezes - Banco C6 S/A -
Vistos.
Por primeiro, observo que a alegação impenhorabilidade de bem de família pode ser deduzida em qualquer momento processual, por se tratar de matéria de ordem pública.
Não obstante, deverá a parte embargante, no prazo de quinze dias, comprovar a posse do bem em momento anterior à penhora, devendo juntar contas de consumo, comprovantes de pagamento de impostos, fotos de eventos de família no imóvel, dentre outros documentos hábeis a comprovar o alegado.
Sem prejuízo, para melhor se aquilatar se, em efetivo, a parte autora/embargante é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, como posto em dúvida em contestação, nesta data determino, de ofício, que se proceda à pesquisa das suas últimas três declarações de imposto de renda via sistema Infojud.
Friso que caberá à serventia observar o Provimento CG 13/2023, a fim de cadastrar as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.
Com a juntada das declarações e dos documentos solicitados, ciência às partes litigantes.
Após, tornem conclusos para julgamento.
Int. - ADV: MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP) -
02/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 11:59
Conclusos para despacho
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14/05/2025 13:29
Conclusos para despacho
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16/04/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 15:59
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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20/03/2025 13:26
Conclusos para despacho
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05/12/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2024 07:52
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/10/2024 15:33
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 15:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
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24/10/2024 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 07:26
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/10/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 09:56
Conclusos para despacho
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16/10/2024 13:19
Conclusos para despacho
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16/10/2024 13:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
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28/08/2024 07:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2024 21:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/08/2024 21:42
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2024 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/07/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2024 12:50
Recebida a Petição Inicial
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22/07/2024 10:14
Conclusos para despacho
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22/07/2024 10:09
Conclusos para decisão
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18/07/2024 20:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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