05/09/2025 10:35

Prazo
05/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015674-98.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelada: Aline Roberta Goncalves de Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO RÉU.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

SEGURO PRESTAMISTA.

VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.

TEMA Nº 972 DO C.

STJ.

APELANTE NÃO COMPROVOU QUE FOI COMPELIDA A CONTRATAR.

INSTITUTOS DE PROTEÇÃO CONFERIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO AO HIPOSSUFICIENTE E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DESACOMPANHADOS DE QUALQUER ESFORÇO PROBATÓRIO, NÃO PROPORCIONAM A IMEDIATA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

LICITUDE NA COBRANÇA E AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) - Sala 702 - 7º andar
02/09/2025 17:01

Acórdão registrado
02/09/2025 16:13

AcórdãoFinalizado
02/09/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:30

Provimento
02/09/2025 13:30

Julgado
20/08/2025 15:28

Ato ordinatório
20/08/2025 13:04

Inclusão em Pauta
28/07/2025 16:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 14:58

Despacho À Mesa
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:00

Prazo - Controle - Intimação JV
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 15:05

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 11:23

Distribuído por sorteio
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 11:50

Processo Cadastrado
13/04/2025 19:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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