TJSP - 0013860-37.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:11
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013860-37.2025.8.26.0602 (processo principal 1041655-35.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Eda Savioli de Marco - Ciência à exequente do APOSTILAMENTO/DOCUMENTO JUNTADO.
Em regra, a implementação em folha de pagamento ocorre entre 30 a 60 dias após a publicação do apostilamento no diário oficial.
Implementado o valor na folha de pagamento, manifeste-se a título de prosseguimento, em especial, se há valores atrasados a serem executados, ou se houve a satisfação da obrigação de fazer.
Em caso de obrigação de pagar (art. 13, da Lei 12.153/09 - Lei do JEFAZ), cabe à exequente juntar os cálculos.
Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA, subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada.
Aguarde-se no prazo, por 5 dias, a apresentação dos cálculos. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
09/09/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 23:58
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 23:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/09/2025 12:01
Conclusos para decisão
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05/09/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013860-37.2025.8.26.0602 (processo principal 1041655-35.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Eda Savioli de Marco - Ciência à exequente, quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15).
Prazo: 5 dias. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
04/09/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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03/09/2025 10:04
Conclusos para decisão
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02/09/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 18:21
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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22/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
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22/08/2025 10:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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