12/09/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005161-67.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heyber Isaac Pérez Pereira - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HEYBER ISAAC em face de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil), por se tratar de responsabilidade contratual.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor, nos termos do art. 98 do CPC. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ISABELA SORMANI ZANONI (OAB 346512/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:01

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:52

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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