26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052997-24.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Ivo Nossulha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR RELAÇÃO DE CONSUMO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE REVELAVA DESPICIENDA, UMA VEZ QUE O CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS JÁ ERA SUFICIENTE À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL MOTIVADO REVELIA INOCORRENTE - NÃO ACOLHIMENTO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONTRATADO MEDIANTE BIOMETRIA FACIAL (“SELFIE”) BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DO ÔNUS QUE LHE INCUMBIA EM DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO EM NOME DO AUTOR (ART. 6º, VIII, DO CDC) DESCONTOS QUE CONSTITUEM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO RÉU DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS NA ESPÉCIE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Franco de Andrade Resende (OAB: 22344/GO) - Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB: 71885/MG) - 3º andar
12/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:24

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:09

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:11

Expedição de Carta.
27/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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