03/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:37

Prazo
29/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001961-62.2020.8.26.0323 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: Auto Posto Santa Edwiges (E.

Gomes da Silva & Cia Ltda) - Apelado: Augusto Cesar do Nascimento (Justiça Gratuita) - Interessado: Sfo Holding e Participações Ltda (Curador Especial) - Interessado: Sfo Logística Ltda - Interessado: Sfo Cosméticos Ltda (Curador Especial) - Interessado: F&f Construtora Ltda (Curador Especial) - Interessado: F&f Gestao e Assessoria Empresarial Eireli (Curador Especial) - Interessado: F&f Cosmeticos Ltda (Curador Especial) - Interessado: Efetiva.me Gestão de Ativos Financeiros Eireli (Curador Especial) - Interessado: Lorenposto Comercio de Combustíveis e Serviços Ltda (Curador Especial) - Interessado: Samuel Fradique de Oliveira (Curador Especial) - Interessado: Pedro Fradique de Oliveira (Revel) - Parte: Auto Posto Conde Ltda - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente, Auto Posto Santa Edwiges, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Advs: Geronimo Clezio dos Reis (OAB: 109764/SP) - Jairo Cotrim Gonçalves (OAB: 379147/SP) - Vinicius Luiz de Toledo Mendes (OAB: 378926/SP) - Janaina Aparecida Florentino da Silva (OAB: 159254/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alexsandro Franco (OAB: 380741/SP) - 4º andar
28/08/2025 14:12

Despacho
15/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 15:14

Despacho
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 14:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:22

Prazo
26/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:33

Vista (Contrarrazões)
21/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:47

Prazo
30/04/2025 16:44

Unificação Pai
23/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/04/2025 15:23

Julgado virtualmente
31/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
29/03/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:00

Subprocesso Cadastrado
25/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 17:51

Prazo
21/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:02

Acórdão registrado
20/03/2025 14:23

AcórdãoFinalizado
19/03/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento
19/03/2025 10:00

Julgado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:08

Inclusão em Pauta
06/01/2025 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:58

Alteração de Orgão Julgador e Relator
21/11/2024 12:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
21/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 19:10

Prazo
08/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:05

Acórdão registrado
01/04/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2024 17:04

Julgado virtualmente
26/03/2024 22:47

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 12:28

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/03/2024 13:22

Despacho
14/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:58

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2024 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 16:57

Prazo
20/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:03

Acórdão registrado
16/02/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/02/2024 09:40

Julgado virtualmente
02/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 18:42

Julgamento Virtual Iniciado
01/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:45

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:07

Distribuído por sorteio
30/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2024 11:37

Processo Cadastrado
19/01/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/01/2024 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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