05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002245-20.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Regina Lúcia Sachinelli (espolio) - - Antonio Gomes Bezerra - Ademir Sacoman -

Vistos.

Fls. 134: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, rejeitando-os quanto ao mérito, na medida em que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida.

As questões aventadas nos presentes embargos foram expressamente dirimidas na sentença embargada, de modo que não cabe, em razão do mero inconformismo do embargante, o reexame de pontos sobre os quais já houve pronunciamento.

Pretende o embargante, em verdade, a pretexto de sanar pretensa omissão e contradição, rediscutir a justiça da decisão, com nítido caráter infringente, o que excede o âmbito restrito dos embargos declaratórios, devendo interpor o recurso adequado para reverter a situação.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: BRÁULIO ASSIS FILIGOI (OAB 161138/SP), BRÁULIO ASSIS FILIGOI (OAB 161138/SP), ACHILES VICENTINI JUNIOR (OAB 24800/SP), ATALIBA ANTONIO FILIGOI (OAB 52824/SP), ATALIBA ANTONIO FILIGOI (OAB 52824/SP)
04/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 14:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:45

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:42

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
07/12/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:28

Expedição de Carta.
20/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 19:00

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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