26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022291-24.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Neusa Maura Lucon - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA EMPRÉSTIMOS E TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADOS POR TERCEIRO “GOLPE DO PRESENTE” APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR TERCEIROS ABSOLUTAMENTE DISSONANTES DO PADRÃO DE CONSUMO DA AUTORA AUSÊNCIA DE BLOQUEIO PREVENTIVO A TEMPO DE EVITAR AS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÚMULA Nº 479 DO STJ DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS AUTORA NÃO TEVE SEU NOME INSERIDO EM BASES DE DADOS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU FOI EXPOSTO A CONSTRANGIMENTOS DIVERSOS, NÃO SE PERCEBENDO A PRESENÇA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE TERIAM ENSEJADO REPERCUSSÃO NEGATIVA CAPAZ DE PROVOCAR DANOS DE CARÁTER EXTRAPATRIMONIAL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kalleb Smokou Alencar (OAB: 357289/SP) - Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 80702/MG) - 3º andar
04/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:22

Suspensão do Prazo
25/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 12:06

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 20:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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