26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032146-62.2023.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabia Cristina Bandeira Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS - MÉRITO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO - DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE INDICAM EFETIVA CONTRATAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO, BEM COMO SUA UTILIZAÇÃO - DÉBITOS EXISTENTES - CRÉDITOS CEDIDOS AO RÉU - PROVA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E DAS CESSÕES DE CRÉDITO REALIZADAS - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR QUE SE AFIGURA DESPICIENDA PARA QUE O CREDOR PROMOVA ATOS DE CONSERVAÇÃO DO DIREITO CEDIDO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
01/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 20:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:01

Conclusos para despacho
11/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
09/04/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:14

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 15:35

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:08

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024 02:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2023 03:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:09

Expedição de Carta.
19/12/2023 20:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2023 11:23

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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