04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086595-49.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geraldo Marinho Espindola - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Manifestem-se as exequentes sobre a exceção de pré-executividade à execução juntada pela Fazenda, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), GIOVANNA LACERDA DIAS (OAB 516777/SP)
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:09

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
31/08/2025 10:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086595-49.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geraldo Marinho Espindola -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se.

Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do(a)(s) autor(es)(a)(s), nos termos do artigo 71 da Lei nº 10741/03.

Anote-se.

Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)
28/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:41

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 12:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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