TJSP - 1500019-42.2020.8.26.0547
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500019-42.2020.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - CARLOS RENAN OLIVEIRA FERREIRA - Fica a Ilustre Defesa intimada a manifestar-se sobre o cálculo da multa penal elaborado nos autos, no prazo legal. - ADV: THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB 372730/SP), DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB 391534/SP), VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP) -
01/09/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500019-42.2020.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - CARLOS RENAN OLIVEIRA FERREIRA -
Vistos.
I Cumpra-se o v.
Acórdão de fls. 380/387 que deu parcial provimento ao recurso.
Observo que o Recurso Especial não foi admitido, conforme r.
Despacho de fls. 443/444 e que não foi conhecido o agravo em Recurso Especial, de acordo com r.
Decisão de fls. 476/488.
De igual maneira, foi negado provimento ao Agravo Regimental (fls. 495/512) e rejeitados os Embargos de Declaração (fls. 515/526).
Tendo em vista a condenação ao regime fechado, expeça-se mandado de prisão.
Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo.
II - Elabore-se o cálculo da pena de multa e digam as partes.
Nada sendo requerido, homologo o cálculo formulado.
Após, tendo em vista o Provimento 05/2022 da E.
Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre a dispensa da intimação da pena de multa imposta ao sentenciado, expeça-se certidão da sentença.
Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.
Havendo fiança recolhida pelo réu, servirá para sua quitação ou abatimento, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal.
Caso haja o pagamento espontâneo da multa penal, tornem os autos conclusos para extinção.
Realizadas todas as providências de competência e atribuição deste juízo de conhecimento, cumpridas as decisões aqui proferidas e verificado o cadastro da Guia de Recolhimento expedida, determino o arquivamento do feito.
III - Notifique-se a vítima acerca da sentença e do acórdão.
Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP), DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB 391534/SP), THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB 372730/SP) -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:57
Trânsito em Julgado às partes
-
27/08/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:48
Juntada de Petição de Agravo retido
-
27/08/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 18:07
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/03/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:23
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Ofício
-
27/06/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/06/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/04/2023 11:25
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
13/04/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/04/2023 16:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/04/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 11:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/04/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 19:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/01/2023 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 12:06
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
09/12/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 16:15
Conclusos para julgamento
-
06/12/2022 19:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/11/2022 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2022 08:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/11/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
24/11/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 13:48
Juntada de Mandado
-
21/11/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 14:50
Juntada de Mandado
-
20/09/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 18:22
Expedição de Ofício.
-
20/09/2022 18:22
Expedição de Ofício.
-
20/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2022 10:19
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:52
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/09/2022 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 10:30
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 02:00:00, 2ª Vara.
-
01/09/2022 16:47
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 20:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/08/2022 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 10:57
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 10:28
Juntada de Ofício
-
22/08/2022 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 10:14
Juntada de Mandado
-
15/07/2022 17:11
Expedição de Ofício.
-
15/07/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/07/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/07/2022 20:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/07/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2022 09:18
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 20:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 19:19
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/12/2021 13:30
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2021 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 18:08
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 16:40
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/01/2021 10:47
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 16:23
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2020 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 20:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 19:08
Proferido Despacho
-
30/06/2020 13:42
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 18:47
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 18:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2020 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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