09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023029-77.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ronaldo Gonçalves - 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos do Município e Comarca de Jacareí-sp Rep Fernando Ibanez Ribeiro - - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP), SABRINA RIBEIRO CARVALHO (OAB 179681/SP), ISI RENATA MACHADO SALDÃO DUANETTO (OAB 293820/SP)
08/09/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:11

Determinado o arquivamento
05/09/2025 12:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:46

Ato ordinatório
24/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
21/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/06/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/06/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 06:24

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:57

Expedição de Carta.
16/05/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2024 15:35

Conclusos para julgamento
18/03/2024 14:40

Conclusos para decisão
13/03/2024 05:51

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 17:51

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 07:29

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:04

Expedição de Carta.
22/01/2024 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2024 11:36

Conclusos para decisão
18/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 14:07

Conclusos para julgamento
01/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:28

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 21:55

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 06:18

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 01:46

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 21:41

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 06:33

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 09:44

Juntada de Ofício
15/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 21:40

Expedição de Certidão.
02/08/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 15:52

Expedição de Carta.
01/08/2023 15:52

Expedição de Carta.
01/08/2023 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:46

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:46

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:46

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:45

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:45

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 08:00

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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