TJSP - 1500292-97.2021.8.26.0187
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:41
Juntada de Mandado
-
08/09/2025 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 12:41
Juntada de Mandado
-
08/09/2025 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 12:41
Juntada de Mandado
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08/09/2025 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500292-97.2021.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIS EDUARDO MAXIMIANO BASILIO -
Vistos.
Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 03/02/2026, às 13:30 horas. 1) Intime-se a Defesa e o Ministério Público para que se forneçam, no prazo de cinco dias, o e-mail para envio do link de acesso, ou apresentem, no mesmo prazo, justificativa acerca de eventual impossibilidade técnica da realização da audiência por videoconferência.
Acaso os e-mails já tenham sido fornecidos pelo representante do Ministério Público e pelo Defensor, anote-se para futuro envio do link convite para participação do ato. 2) Intime-se o réu, as vítimas e as testemunhas arroladas na denúncia.
No momento da intimação, deverá o Oficial de Justiça certificar o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de indagar quanto à eventual necessidade de a oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020).
O intimado deverá ser informado de que a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador dos participantes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição, podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.
As orientações de acesso às audiências virtuais estão disponíveis à consulta no link: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 3) Desta forma, certifique o Oficial de Justiça, também, se o intimado têm à disposição equipamentos aptos à realização do ato.
Caso o(a) intimado(a) não possua condições tecnológicas para a participação remota, deverá indicar alguém que possa auxiliá-lo(a).
Nessa hipótese, deverá ser colhido o nome, telefone e e-mail da pessoa.
Caso ainda assim permaneça impossibilitado, o que deverá ser certificado nos autos, o intimado será orientado a comparecer no fórum na data e horário acima, com antecedência de 30 minutos, para que seja disponibilizado computador para o acesso. 4) Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência remota com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP), se não justificada a ausência em 05 dias da realização do ato. 5) O réu deverá ser advertido de que sua ausência poderá acarretar a revelia. 5) Advirta-se, ainda, que todos os participantes deverão portar documento de identidade com foto a ser apresentado quando solicitado pelo organizador da videoconferência. 7) Caso necessário, expeça-se carta precatória e reserve-se estação passiva de oitiva. 8) Requisite(m)-se o(s) policial(ais) militar(res) João Marcos Ribeiro de Salles (RG 20816437) e Flávio Veríssimo dos Santos (RG 24907321), pelo e-mail: [email protected].
O respectivo link de acesso à audiência por videoconferência deve ser encaminhado na mesma mensagem eletrônica de requisição, o qual será repassado à Organização Policial Militar (OPM) do policial militar requisitado; Na impossibilidade de enviar o link de acesso junto com a requisição judicial, a Polícia Militar encaminhará ao Juízo requisitante o e-mail da Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (SPJMD) da Organização Policial Militar (OPM) do requisitado, para posterior envio direto do aludido link; 9) Intime(m)-se o(s) policial(ais) civil(s) Paulo César de Souza.
Encaminhe-se ofício ao e-mail institucional da Delegacia de Polícia a qual pertence(m) o(s) policial (ais).
Conste do ofício que deverá ser informado a este Juízo os endereços de e-mail do(s) referido(s) policial(ais), bem como telefones de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de ser feita a indagação quanto à necessidade de a oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020). 10) Findas as diligências, insiram-se, junto à audiência agendada pela ferramenta Microsoft Teams, os e-mails fornecidos, encaminhando-se os links aos participantes.
Conste do campo "título" da reunião o nº do processo, nome do(s) réu(s) e data/hora do evento.
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores.
Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail, WhatsApp ou utilizando-se do QR-Code abaixo. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.
Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatsApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila Firefox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.
Segue QR-Code para acesso, caso não receba o convite através do e-mail: Intime-se. - ADV: EVERTON RODRIGUES VITOR (OAB 439351/SP) -
01/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 15:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 01:30:00, Vara Única.
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29/08/2025 15:39
Conclusos para decisão
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25/08/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 16:54
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 16:53
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 16:51
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 16:50
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2025 17:46
Conclusos para decisão
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11/05/2025 07:28
Suspensão do Prazo
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11/04/2025 11:04
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2025 01:30:00, Vara Única.
-
18/09/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2024 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/09/2024 14:31
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2026 03:30:00, Vara Única.
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26/06/2024 10:10
Conclusos para decisão
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26/06/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
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26/06/2024 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/06/2024 18:04
Juntada de Petição de resposta à acusação
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19/06/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 16:51
Expedição de Mandado.
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19/06/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:43
Juntada de Ofício
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19/06/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2024 16:38
Juntada de Mandado
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14/08/2023 21:33
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 21:33
Expedição de Ofício.
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14/08/2023 16:31
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 16:19
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 16:07
Evoluída a classe de 279 para 283
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09/05/2023 09:39
Recebida a denúncia
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08/05/2023 16:53
Conclusos para decisão
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03/03/2023 11:24
Conclusos para despacho
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02/03/2023 23:10
Juntada de Petição de Denúncia
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02/02/2023 17:45
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 16:46
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/11/2021 15:48
Juntada de Certidão
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05/11/2021 15:43
Juntada de Certidão
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05/11/2021 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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05/11/2021 09:39
Juntada de Outros documentos
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05/11/2021 09:39
Juntada de Outros documentos
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04/11/2021 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2021 11:43
Expedição de Certidão.
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03/11/2021 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 16:34
Expedição de Certidão.
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29/07/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2021 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2021 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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