09/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 08:12

Não confirmada a citação eletrônica
02/09/2025 05:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:51

Expedição de Carta.
28/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000403-83.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - SILAS CESAR DE FRANÇA SOUZA - Edivania Alves do Nascimento e outro -

Vistos.

Cite-se a parte requerida INFINITE PAY para os termos da inicial e intime-se, conforme o disposto no art. 18, incs.

I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, e que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar na contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE), se o caso.

A contestação deverá ser instruída com todos os documentos necessários para comprovação das alegações, sob pena de preclusão.

Fica consignado que os prazos processuais nos Juizados Especiais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência, nos termos do Enunciado 13 do FONAJE.

Caso ocorra o retorno do AR negativo (ausente/não procurado), fica desde já deferida a expedição de mandado/carta precatória para cumprimento.

ADVERTÊNCIAS: 1 - As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). 2 - A ausência da parte autora em audiência sem justificativa plausível e comprovada na Audiência implicará no pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 e Comunicado Conjunto 951/2023. 3 - A parte que for intimada para manifestação e deixar de responder, abandonando a causa por mais de 30 dias, provocará a extinção do processo e deverá pagar as despesas processuais, nos termos do art. 485, III, §2º, do CPC. 4 - Em caso de Audiência de Conciliação infrutífera, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da EVENTUAL interposição do Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição), nos termos do COMUNICADO CG Nº 545/2024 e Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se. - ADV: ANA LUCIA DE OLIVEIRA (OAB 364386/SP), JONAS OLIVEIRA CARDOSO (OAB 335084/SP)
25/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:18

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/08/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 04:08

Juntada de Certidão
24/07/2025 04:08

Juntada de Certidão
23/07/2025 07:56

Expedição de Carta.
23/07/2025 07:56

Expedição de Carta.
17/07/2025 06:57

Não confirmada a citação eletrônica
15/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:28

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 14:48

Juntada de Mandado
06/06/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:17

Suspensão do Prazo
07/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
06/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 06:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 06:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 06:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:20

Expedição de Carta.
19/02/2025 14:20

Expedição de Carta.
19/02/2025 14:20

Expedição de Carta.
19/02/2025 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
19/02/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:16

Expedição de Carta.
06/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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