04/07/2024 09:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
01/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/04/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 06:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:17

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 10:34

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 13:45

Conclusos para julgamento
23/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:02

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 18:30

Conclusos para despacho
21/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
19/09/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Augusto Bordinhon Nogueira de Moraes (OAB 312390/SP) Processo 1011869-75.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio dos Reis Soares -

Vistos.

Fabio dos Reis Soares ingressou com ação de Procedimento Comum em face de Meu Cashcard Serviços Tecnologicos e Financeiros Ltda.

Em síntese, alega que foi surpreendida com descontos de parcelas de empréstimo consignado em seus vencimentos, cuja contratação desconhece.

Requer a tutela de urgência consistente na cessação dos descontos e autorização para depósito em juízo do valor financiado. É o relatório.

DECIDO.

Não há como a parte autora comprovar a inexistência da contratação do empréstimo questionado (prova negativa), cabendo à requerida demonstrá-la em juízo.

Destarte, neste momento, vislumbra-se a probabilidade do direito invocado e risco de dano em razão da cobrança de parcelas do empréstimo consignado, não solicitado, motivo pelo qual concedo a tutela de urgência para o fim de determinar que a ré suspenda os descontos nos vencimentos do autor, no valor de R$ 623,40, a título de Carão de Benefício, referente ao Contrato n. 7000256770 (fls. 43).

Ciente a parte autora de que caso o Juiz seja induzido a erro poderá ser reputado litigante de má-fé a teor do art. 80, II e III, do CPC.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
24/08/2023 17:17

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:42

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 17:27

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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