TJSP - 0004508-15.2025.8.26.0001
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004508-15.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Roberto Monteiro - Kleiton Machado de Oliveira -
Vistos.
Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço.
Contudo, nego-lhes provimento.
Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente.
O acerto ou não do decidido é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada.
Vale atentar que a questão alegada pelo embargante diz respeito ao inconformismo com a convicção esposada no julgado e não a erro material, obscuridade, contradição ou omissão.
Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.
Logo, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.
Intime-se. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA SILVA (OAB 338055/SP), RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES (OAB 353393/SP), EDUARDO TRAMONTANO (OAB 527522/SP), FELIPE DE LUCCA CAPPELINE (OAB 527191/SP) -
28/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/08/2025 13:29
Conclusos para decisão
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19/08/2025 09:50
Conclusos para despacho
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18/08/2025 13:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/08/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 18:49
Julgada Procedente a Ação
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11/08/2025 16:39
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 16:38
Conclusos para despacho
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25/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 19:18
Conclusos para despacho
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25/06/2025 09:16
Conclusos para despacho
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25/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/06/2025 20:55
Juntada de Petição de Réplica
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04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 08:10
Juntada de Certidão
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02/06/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 15:31
Expedição de Carta.
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02/06/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 10:31
Conclusos para despacho
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30/05/2025 18:47
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/03/2025 06:02
Juntada de Certidão
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26/03/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 09:15
Expedição de Carta.
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26/03/2025 09:09
Juntada de Certidão
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26/03/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 10:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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25/03/2025 10:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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