01/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000388-20.2025.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Elisangela Luca - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU -

Vistos.

Fls. 581-582: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 572, que determinou a expedição de ofício para solicitação de pagamento de honorários periciais, nos termos da Resolução nº 910/2023.

A embargante argumenta que houve erro material na citada decisão, quanto à natureza da perícia, uma vez que a perícia a ser realizada é de natureza civil/arquitetura e não médica.

Sustentou que este equívoco, de caráter material, ocasiona a necessidade de correção da decisão, a fim de que os honorários periciais sejam fixados de acordo com a natureza da perícia efetivamente designada, ou seja, de engenharia civil/arquitetura. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Conheço porque tempestivos eacolhoosembargos de declaraçãopara, na forma do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, suprir oerro materialde que realmente padece o ato judicial impugnado.

Assim sendo, por se tratar de erro material, retifico parte da decisão, quanto à natureza da perícia, a fim de constar "consignando tratar-se de perícia de engenharia/arquitetura", onde consta ""consignando tratar-se de perícia médica".

No mais, fica mantida a decisão de fls. 572, tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:13

Expedição de Ofício.
25/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:17

Expedição de Ofício.
13/08/2025 07:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 17:41

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:41

Remetido ao DJE para Republicação
12/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 07:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:20

Expedição de Carta.
14/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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