28/08/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000941-46.2025.8.26.0360 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edilene de Araujo Souza - Geraldo Bernadino Ferreira - - Henrique Evaristo Ferreira - - Maurício Gabriel Ferreira - - Diogo Felipe Ferreira -

Vistos.

Folhas 42/43: trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento dos valores depositados na conta bancária de titularidade do espólio de Evaristo Tadeu Ferreira.

Decido. É sabido que o inventário se destina à apuração do acervo hereditário e partilha dos bens entre os respectivos sucessores.

Não se pode olvidar que a herança, até a partilha, deve ser tratada como uma universalidade, ou seja, como um todo unitário e indivisível.

Com efeito, o levantamento de quantia pertencente ao espólio, antes da partilha, é medida excepcional, sendo que, na hipótese vertente, não restaram demonstrados motivos relevantes para a expedição de alvará, porquanto não evidenciada a urgência do levantamento.

Os argumentos acerca da necessidade de reforma do imóvel e subsistência do herdeiro menor são genéricos e carecem de comprovação, inclusive de sua urgência.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará.

Por fim, aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls. 39.

Intime(m)-se. - ADV: MARCELA CARDOZO DA SILVA FRANZONI (OAB 344538/SP), MARCELA CARDOZO DA SILVA FRANZONI (OAB 344538/SP), MARCELA CARDOZO DA SILVA FRANZONI (OAB 344538/SP), MARCELA CARDOZO DA SILVA FRANZONI (OAB 344538/SP), MARCELA CARDOZO DA SILVA FRANZONI (OAB 344538/SP)
27/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 21:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 03:38

Suspensão do Prazo
02/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 22:44

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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