08/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000961-62.2014.8.26.0191 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Agraplast Indústria e Comércio Ltda EPP -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775 do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: MOHAMAD ALI KHATIB (OAB 255221/SP), EDSON GADOTTI DE BRITTO (OAB 273802/SP)
28/08/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:32

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 01:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 01:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado
26/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
12/08/2025 00:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:39

Ato ordinatório
12/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 23:22

Suspensão do Prazo
09/04/2025 03:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/02/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/10/2024 15:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/09/2024 09:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
10/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:06

Bloqueio/penhora on line
29/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2024 08:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
22/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/01/2023 12:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
15/06/2022 16:27

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2022 09:38

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/12/2021 18:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
22/10/2021 17:15

Expedição de Certidão.
25/02/2021 14:33

Concedida a Dilação de Prazo
01/12/2020 14:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2020 01:52

Suspensão do Prazo
31/03/2020 00:20

Suspensão do Prazo
24/03/2020 21:26

Suspensão do Prazo
18/03/2020 00:09

Suspensão do Prazo
27/02/2020 16:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
14/06/2019 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 15:46

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2018 17:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2018 15:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
07/11/2017 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 12:57

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 15:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/05/2017 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
06/09/2016 08:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2016 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2016 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2015 17:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/10/2015 21:32

Suspensão do Prazo
30/09/2015 16:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
25/09/2015 11:50

Expedição de Certidão.
28/08/2015 11:44

Juntada de Mandado
27/07/2015 10:55

Expedição de Mandado.
29/01/2015 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2014 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2014 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2014 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2014 16:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/06/2014 12:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
21/05/2014 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2014 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2014 17:55

Expedição de Carta.
07/02/2014 16:03

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/02/2014 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/02/2014 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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