12/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057280-10.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tania Alves dos Santos - Trata-se de embargos de declaração opostos pela AUTORIA contra a sentença.

RELATEI.

D E C I D O.

Recebo os embargos tempestivos.

Segundo dispõe o artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, erro material ou omissão.

Porém, não se vislumbra qualquer vício dessa natureza no julgado recorrido, razão por que se rejeitam os embargos, ausentes os requisitos legais autorizadores de sua complementação.

A decisão proferida retrata a convicção do Juízo, no sentido da improcedência do pedido.

Se o advogado não se conforma com o resultado da decisão, deverá interpor o recurso cabível.

Posto isso, REJEITO os embargos, para manter a decisão.

Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
27/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:24

Julgada improcedente a ação
01/07/2025 17:26

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
01/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:05

Ato ordinatório
09/03/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:40

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 17:39

Expedição de Mandado.
06/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
06/01/2025 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/12/2024 19:05

Conclusos para decisão
27/12/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/11/2024 19:15

Suspensão do Prazo
29/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:15

Recebida a Petição Inicial
03/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:43

Mudança de Magistrado
09/08/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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