TJSP - 0007138-04.2020.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL QUIRINO DE GODOY

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007138-04.2020.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL QUIRINO DE GODOY - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP)

  • 29/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:43

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:15

    Ato ordinatório

  • 22/08/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:13

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:30

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:40

    Ato ordinatório

  • 29/07/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 23:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 08:42

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 12:12

    Declarada a Remição

  • 25/03/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:26

    Declarada a Remição

  • 19/02/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 11:04

    Ato ordinatório

  • 03/02/2025 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 00:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:42

    Declarada a Remição

  • 22/01/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:15

    Ato ordinatório

  • 16/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 11:12

    Apensado ao processo

  • 16/01/2025 11:00

    Apensado ao processo

  • 15/01/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:41

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:20

    Ato ordinatório

  • 13/11/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:31

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 09:30

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:02

    Declarada a Remição

  • 25/07/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:57

    Ato ordinatório

  • 15/07/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 12:50

    Apensado ao processo

  • 15/07/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:15

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/02/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 14:00

    Apensado ao processo

  • 02/02/2024 14:00

    Apensado ao processo

  • 02/02/2024 14:00

    Apensado ao processo

  • 02/02/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:16

    Mudança de Magistrado

  • 02/02/2024 12:04

    Desapensado do processo

  • 01/02/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:21

    Ato ordinatório

  • 26/12/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2023 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2023 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2023 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2023 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2023 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 09:56

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/08/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/08/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 16:16

    Apensado ao processo

  • 20/07/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 14:26

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/04/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2021 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 08:13

    Proferido Despacho

  • 25/08/2020 00:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 12:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
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