TJSP - 0005852-90.2002.8.26.0533

1ª instância - 03 Civel de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA ROSARIA DA SILVA

CPF *75.***.*44-53

GABRIEL BATISTA DA SILVA

CPF *57.***.*60-96

MESSIAS BATISTA DA SILVA

CPF *53.***.*78-15

Advogados

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 9237/SP

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHAES CHAVES

CPF *64.***.*71-99

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB: 312670/SP

CPF *60.***.*22-46

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB: 318500/SP

CPF *74.***.*08-19

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

CRIS BIGI ESTEVES

OAB: 147109/SP

CPF *22.***.*26-07

GECILDA CIMATTI

OAB: 81101/SP

CPF *69.***.*64-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005852-90.2002.8.26.0533 (533.01.2002.005852) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Sebastiana Rosaria da Silva - Gabriel Batista da Silva - - Messias Batista da Silva -

    Vistos.

    Junte a parte exequente, no prazo de quinze dias, certidão de distribuição de inventário ou arrolamento em nome do de cujus e dos demais herdeiros falecidos, a ser obtida através do site .

    Havendo ação de arrolamento ou inventário, deverá ser instruída a respectiva certidão de objeto e pé.

    Por oportuno, indefiro o pedido de levantamento fracionado dos valores, uma vez que o crédito que forma o espólio do de cujus é indivisível até a partilha, a qual deverá se dar no âmbito da ação de arrolamento ou inventário para cumprir os requisitos das regras sucessórias.

    Portanto, a mera habilitação dos herdeiros nos autos não autoriza sua divisão neste momento.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.

    Levantamento de valores.

    Decisão que condicionou o levantamento de valores pelos herdeiros à abertura de inventário.

    Possibilidade.

    A habilitação de herdeiros nos autos do cumprimento de sentença não tem relação direta com a questão relativa à definição dos valores destinados aos herdeiros e à divisão dos bens do 'de cujus' que, de fato, deve ser discutida no Juízo do inventário.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2152908-76.2021.8.26.0000; Relator(a) ALVES BRAGA JUNIOR; 6ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 26/11/2021).

    Intime-se. - ADV: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

  • 20/08/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:31

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 18/07/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:18

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 09/05/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 15:51

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 18/03/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 13:33

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 29/01/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 16:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

  • 15/09/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:07

    Ato ordinatório

  • 15/08/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2024 08:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/06/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/06/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 11:26

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 11:42

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:41

    Autos no Prazo

  • 12/02/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 09:28

    Autos no Prazo

  • 17/11/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 08:43

    Autos no Prazo

  • 28/09/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 09:35

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/08/2023 16:59

    Autos no Prazo

  • 04/08/2023 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:58

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 10:20

    Autos no Prazo

  • 15/06/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 31/05/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:17

    Autos no Prazo

  • 09/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2023 14:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/04/2023 13:47

    Autos no Prazo

  • 17/04/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:18

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/01/2023 16:03

    Autos no Prazo

  • 11/01/2023 16:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 19/12/2022 10:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 13/12/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 09:09

    Autos no Prazo

  • 04/10/2022 08:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 12/09/2022 11:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 04/08/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 11:54

    Autos no Prazo

  • 29/06/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 14:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 08/06/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 12:02

    Autos no Prazo

  • 07/03/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 17:16

    Proferido Despacho

  • 25/02/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 17:06

    Serventuário

  • 15/02/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 18:10

    Serventuário

  • 11/02/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 18:32

    Serventuário

  • 19/11/2021 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2021 14:54

    Expedição de Alvará.

  • 22/10/2021 14:53

    Expedição de Alvará.

  • 21/10/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:41

    Serventuário

  • 08/10/2021 12:24

    Decisão

  • 27/09/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 14:08

    Serventuário

  • 16/09/2021 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 18:00

    Serventuário

  • 24/08/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 15:01

    Serventuário

  • 15/07/2021 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 17:55

    Serventuário

  • 24/06/2021 17:33

    Decisão

  • 18/06/2021 17:12

    Serventuário

  • 16/06/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 15:29

    Serventuário

  • 01/03/2021 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2021 15:37

    Serventuário

  • 18/01/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2021 16:12

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2021 17:41

    Serventuário

  • 14/12/2020 14:21

    Serventuário

  • 05/11/2020 18:08

    Serventuário

  • 05/11/2020 14:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 14/10/2020 15:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 20/02/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2019 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 14:06

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2019 09:50

    Serventuário

  • 29/03/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 13:47

    Serventuário

  • 08/03/2019 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 16:40

    Serventuário

  • 15/02/2019 08:57

    Serventuário

  • 14/12/2018 10:24

    Serventuário

  • 11/10/2018 15:28

    Mudança de Classe Processual

  • 27/08/2018 08:33

    Serventuário

  • 24/08/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 10:20

    Proferido Despacho

  • 10/08/2018 10:18

    Decisão

  • 17/05/2018 15:13

    Serventuário

  • 15/05/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 14:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2018 10:44

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 09:43

    Serventuário

  • 21/03/2018 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 11:08

    Serventuário

  • 08/02/2018 15:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 01/02/2018 14:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 01/02/2018 14:03

    Serventuário

  • 01/02/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2018 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2018 13:39

    Serventuário

  • 08/01/2018 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2017 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2017 15:50

    Serventuário

  • 19/07/2017 14:21

    Expedição de Alvará.

  • 17/07/2017 13:38

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2017 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2017 15:06

    Serventuário

  • 14/07/2017 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 13:43

    Serventuário

  • 22/05/2017 15:20

    Decisão

  • 05/04/2017 13:58

    Serventuário

  • 05/04/2017 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2017 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2017 12:38

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 20/01/2017 12:19

    Serventuário

  • 20/01/2017 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2017 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 17:44

    Serventuário

  • 11/01/2017 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2016 09:28

    Serventuário

  • 28/11/2016 13:36

    Serventuário

  • 25/11/2016 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 17/11/2016 15:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 10/11/2016 15:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 23/08/2016 11:40

    Serventuário

  • 19/08/2016 17:08

    Decisão

  • 12/07/2016 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2015 15:54

    Serventuário

  • 18/06/2015 11:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2015 15:55

    Serventuário

  • 17/04/2015 12:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/04/2015 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2015 15:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/03/2015 13:37

    Serventuário

  • 10/02/2015 09:28

    Serventuário

  • 09/02/2015 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2015 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2014 14:24

    Serventuário

  • 02/10/2014 12:37

    Serventuário

  • 24/09/2014 14:01

    Serventuário

  • 23/09/2014 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/09/2014 14:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/08/2014 10:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 26/08/2014 12:05

    Serventuário

  • 22/08/2014 17:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2014 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2014 20:16

    Proferido Despacho

  • 14/07/2014 11:01

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2014 16:50

    Serventuário

  • 11/10/2013 15:11

    Serventuário

  • 08/10/2013 10:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/09/2013 08:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/09/2013 12:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 28/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 27/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/03/2013 21:27

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 22/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/03/2013 15:25

    Carga ao Advogado

  • 01/03/2013 15:25

    Recebimento de Carga

  • 01/03/2013 15:21

    Carga ao Advogado

  • 28/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 09/10/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 25/09/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/09/2012 10:22

    Recebimento de Carga

  • 08/08/2012 08:31

    Carga ao Advogado

  • 06/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/04/2012 15:16

    Recebimento de Carga

  • 02/04/2012 10:29

    Carga ao Advogado

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/10/2011 15:24

    Recebimento de Carga

  • 06/10/2011 08:28

    Carga Outro

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 01/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/04/2006 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/02/2006 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 06/02/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/12/2005 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/08/2005 00:00

    Sentença Proferida

  • 09/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2005 00:00

    Aguardando Intimação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2002

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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