TJSP - 1024728-17.2025.8.26.0001
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024728-17.2025.8.26.0001 - Inventário - Sucessões - Arnaldo Nicolau dos Santos, - Roseane Nicolau dos Santos - Rosevânia Nicolau dos Santos - - Rosimeire Nicolau dos Santos - 3.
Defiro a justiça gratuita aos somente aos requerentes. 4.
Providencie o(a) inventariante a juntada da seguinte documentação, no prazo de 30 dias: certidões de nascimento/casamento e cópias de RG/CPF do(a) "de cujus" e todos os herdeiros e interessados; as declarações daquele de cuja sucessão se trata, observando-se estritamente o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil, em especial mas não só - para qualificar completamente o(a) de cujus, seu cônjuge supérstite, se houver, e seus herdeiros e para conferir valor expresso certo ou estimado, porém atual, a todos os bens do espólio; o plano de partilha, em peça separada das declarações, observando-se estritamente o disposto no art. 653 do Código de Processo Civil, contendo o orçamento do espólio e as folhas de pagamento individuais e separadas para cada beneficiário; certidão negativa de existência de testamento em nome do "de cujus"; certidão negativa fiscal DRF federal em nome dos "de cujus", a quais poderão serem extraídas junto ao site www.receita.fazenda.gov.br; não obtendo êxito junto ao site, providenciar a regularização da situação do Espólio perante a Delegacia da Receita Federal; certidões negativas fiscais municipais, referentes aos imóveis inventariados, podendo serem as mesmas extraídas pelo site www.prefeitura.sp.gov.br.
Não conseguindo êxito em obter as certidões pelo site, providenciar a regularização da situação do imóvel junto à Prefeitura Municipal; lançamentos fiscais atualizados (IPTU ou certidão de dados cadastrais com o valor venal) de eventuais imóveis a serem partilhados; certidões da matrícula dos imóveis atualizadas, comprovando-se o domínio dos bens; cumprimento do art. 21, inciso I, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, dando início ao procedimento para conferência do imposto causa mortis (a ser recolhido no prazo da Lei Estadual nº 10.705/2000), ou o reconhecimento da isenção, apresentando o inventariante cópia da respectiva publicação em Dário Oficial, da homologação do cálculo do ITCMD pela Fazenda Pública Estadual, nos termos dos artigos 10, § 1º e 16, III, todos da Portaria CAT 15/2003. 5.
Verificado seu integral, retornem à conclusão para homologação da partilha.
No silêncio, arquivem-se.
Int. - ADV: ADRIANA GIGLIOLI DE OLIVEIRA EID (OAB 170336/SP), ADRIANA GIGLIOLI DE OLIVEIRA EID (OAB 170336/SP), ADRIANA GIGLIOLI DE OLIVEIRA EID (OAB 170336/SP), ADRIANA GIGLIOLI DE OLIVEIRA EID (OAB 170336/SP) -
25/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000289-57.2025.8.26.0615
Aparecida Manfredo Peruque
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Karen Correa da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/01/2020 20:18
Processo nº 1000945-28.2025.8.26.0152
Claudia Stoll Brunckhorst
Cartorio de Registro de Imoveis da Comar...
Advogado: Juliana Franco de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 12:14
Processo nº 1001616-16.2025.8.26.0390
Expresso Evolucao Transportes e Locacao ...
Banco Santander
Advogado: Paulo Henrique Feitosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 16:07
Processo nº 0002465-05.2025.8.26.0099
Silmara Alessadre Dalarmi
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Yolanda Almeida Dela Hoz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2024 10:33
Processo nº 0001375-72.2025.8.26.0127
Lindoval Tenorio da Silva
Lms Cursos e Treinamentos LTDA. - ME
Advogado: Paulo Roberto de Araripe Sucupira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2023 05:31