TJSP - 1002486-12.2025.8.26.0568
1ª instância - 03 Civel de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2025 03:57
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002486-12.2025.8.26.0568 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Angelica Rosa Severino Felix -
Vistos.
ANGELICA ROSA SEVERINO FÉLIX, representada por sua curadora GISELE SEVERINO, formulou pedido de ALVARÁ JUDICIAL visando à venda de bens/frações de imóveis recebidos por herança.
Pugna pela gratuidade da justiça e pela tramitação prioritária do feito em razão de sua idade.
Informa que a interdição deus-se por meio do processo 1001542-15.2022.8.26.0568, que tramitou por esta Vara.
No tocante ao objeto da presente ação, informa que no mês de março de 2025, recebeu 50% de frações/cotas partes de diversos imóveis em ação de inventário sob nº 5137200-83.2022.8.13.0024, e que a permanência de condomínio no Município de Belo Horizonte, não atende aos seus interesses, além de que geraria onus e conflitos de difícil solução.
Valor atribuído à causa: R$ 1.518,00.
Assevera que , "a venda dos imóveis, tem a finalidade de extinguir o condomínio pagando às custas finais do processo de inventário nº 5137200-83.2022.8.13.0024, além de viabilizar a correta administração do patrimônio da curatelada, conforme o seu melhor interesse, incluindo aqui, com máximo respeito, a conversão das cotas partes de sua titularidade, em recursos financeiros para uso em despesas, saúde e bem-estar." Relação dos bens a que pretende autorização para venda: a) Um Imóvel Urbano no Brasil, localizado na RUA NEPOMUCENO, Nº 150, BAIRRO PRADO, BELO HORIZONTE/MG- CEP: 30.411-156, Índice cadastral nº 104151 014A0016, avaliado em R$ 1.592.683,50 e Índice cadastral nº 104151 014A0024, avaliado em R$ 273.467,00; b) Um Imóvel Urbano no Brasil, Localização - NEPOMUCENO, 150, PRADO, BELO HORIZONTE, MG, 30411156 - Indice cadastral: 104151 014A0016 - VALOR AVALIADO: R$ 1.592.683,50; c) Um lote localizado na Av.
Barão Homem de Melo, nº 1117, Bairro Nova Granada, nesta Capital- CEP: 30.431-327, R$ 234.556,80; d) Um lote sediado na Rua Julio Soares Santana, nº 310, Bairro Ouro Preto, Belo Horizonte/MG, constituído pelo lote 27, da quadra 69, com área de 360m², limites e confrontações da respectiva planta, avaliado em R$ 212.940,00; e) Um imóvel sediado na Rua Mato Grosso, nº 1050, Bairro Santa Eugênia, Lagoa da Prata, avaliado em R$ 180.000,00.
Determinação para que a autora informasse se há/houve ação de extinção de condomínio na localidade dos imóveis, ou se há anuência dos demais condôminos com a pretensão de venda dos bens relacionados na exordial, juntando documentos comprobatórios. - fls.10/11.
Juntada do termo de anuência do condômino - fls.27/.
Determinado que a autora providenciasse a juntada do plano de partilha (inventário nº 5137200-83.2022.13.0024) e das matrículas atualizadas dos imóveis recebidos por herança - fl.29.
Manifestação da autora juntando a partilha amigável e informando que as herdeiras não tiveram condições financeiras de arcarem com o pagamento dos emolumentos cartorários para a transferência dos imóveis, o que poderá ser feito com a venda dos bens - fls.32/ 70. É o relatório.
DECIDO.
Havendo interesse de incapaz, tarjem-se os autos, dando-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR (OAB 143327/MG) -
25/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 11:50
Conclusos para decisão
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12/08/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 11:52
Conclusos para decisão
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15/06/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 12:06
Conclusos para decisão
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23/05/2025 14:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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