03/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500995-25.2016.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mara Kitamura - No silêncio, presume-se o adimplemento, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a sustação de eventuais leilões designados; o levantamento das penhoras, liberando-se desde logo os depositários; caso haja expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento; na hipótese de recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não apreciado nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente para manifestação.

Anoto que os valores excedentes já foram desbloqueados, conforme fls. 85.

Proceda-se a Serventia a expedição de mandado de levantamento em favor da Exequente.

Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono (via DJEN) ou pessoalmente, para que efetue o pagamento das custas processuais no prazo de60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Se necessário, proceda-se à pesquisa de endereço por meio do sistema INFOJUD.

Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. - ADV: OLAVO HENRIQUE AMORIM CORRÊA (OAB 364577/SP)
02/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:07

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
12/08/2025 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
12/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 12:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:32

Expedição de Carta.
09/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
22/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:56

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:40

Proferido Despacho
02/03/2022 14:41

Expedição de Certidão.
02/03/2022 14:33

Conclusos para despacho
04/12/2021 21:53

Suspensão do Prazo
19/10/2021 09:06

Proferido Despacho
15/10/2021 11:25

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:24

Juntada de Ofício
14/10/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 11:15

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 15:44

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:45

Proferido Despacho
21/05/2021 17:30

Expedição de Certidão.
26/02/2021 01:14

Suspensão do Prazo
08/07/2020 14:07

Expedição de Certidão.
08/07/2020 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/06/2020 13:47

Decisão
24/06/2020 18:20

Expedição de Certidão.
22/06/2020 14:02

Conclusos para despacho
29/05/2020 21:15

Suspensão do Prazo
10/04/2020 01:15

Suspensão do Prazo
24/03/2020 00:30

Suspensão do Prazo
25/01/2020 21:11

Suspensão do Prazo
07/01/2020 17:36

Expedição de Certidão.
07/01/2020 17:35

Ato ordinatório
30/08/2019 13:49

Proferido Despacho
29/08/2019 14:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 15:17

Conclusos para despacho
05/08/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 15:26

Expedição de Certidão.
24/07/2019 15:25

Ato ordinatório
18/07/2019 15:20

Expedição de Carta precatória.
03/04/2019 16:39

Proferido Despacho
13/11/2018 11:30

Conclusos para despacho
13/08/2018 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 16:47

Expedição de Certidão.
09/08/2018 16:46

Ato ordinatório
27/06/2018 11:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2018 11:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2018 11:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2018 12:54

Decisão
19/03/2018 18:27

Conclusos para decisão
04/01/2018 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 13:43

Expedição de Certidão.
01/12/2017 08:11

Expedição de Certidão.
30/11/2017 17:13

Ato ordinatório
30/11/2017 16:52

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 17:33

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
29/09/2017 15:32

Conclusos para decisão
14/09/2017 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2017 09:31

Expedição de Certidão.
30/08/2017 10:21

Expedição de Certidão.
30/08/2017 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2017 15:20

Conclusos para despacho
07/07/2017 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2017.
22/05/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2017 14:01

Expedição de Carta.
11/05/2017 11:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/05/2017 10:20

Conclusos para decisão
24/04/2017 10:11

Expedição de Certidão.
16/03/2017 13:53

Expedição de Certidão.
19/12/2016 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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