26/08/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502145-85.2019.8.26.0196 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - RONEI DOS REIS - VISTOS, Tendo em vista o teor da fundamentada promoção de fls 261, DETERMINO se oficie, com urgência, ao Juízo das Execuções Criminais para eventual reanálise do caso, em que se revogou o benefício do ANPP nos autos de nº 1032548-26.20214 (vd comunicação de fls 260), isto para evitar eventual nulidade absoluta nos autos de execução, em grave prejuízo ao autor do fato.

Instrua com cópia da promoção de fls 261 e deste despacho.

Por ora, fica suspenso o curso dos autos, até que o Juiz das Execuções informe o que de direito sobre a questão, cobrando-se resposta em 60 dias.

Ciência ao MP e à Defesa.

Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: SANDRA APARECIDA DA SILVA (OAB 438046/SP), SANDRA APARECIDA DA SILVA (OAB 438046/SP)
25/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:20

Ato ordinatório
21/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:39

Juntada de Ofício
15/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:27

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:16

Expedição de Ofício.
03/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:27

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:39

Juntada de Ofício
22/08/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 14:17

Expedição de Carta.
07/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
28/04/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 08:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/04/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:50

Conclusos para despacho
25/04/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 12:40

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 12:39

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 15:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 14:45

Expedição de Ofício.
22/11/2021 14:45

Expedição de Ofício.
22/11/2021 14:45

Expedição de Ofício.
22/11/2021 14:29

Expedição de Certidão.
22/11/2021 14:08

Expedição de Certidão.
25/10/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 10:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/10/2021 10:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/10/2021 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2021 03:30

Suspensão do Prazo
28/09/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 15:16

Juntada de Mandado
12/09/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 15:46

Expedição de Mandado.
10/09/2021 15:44

Expedição de Mandado.
10/09/2021 15:08

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:08

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:04

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2021 01:20:00, 1ª Vara Criminal.
08/09/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:32

Conclusos para despacho
26/08/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:13

Conclusos para despacho
28/05/2021 04:24

Suspensão do Prazo
16/04/2021 15:58

Expedição de Certidão.
16/04/2021 15:58

Expedição de Certidão.
16/04/2021 15:36

Decisão
16/04/2021 09:05

Conclusos para despacho
15/04/2021 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 17:35

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:35

Ato ordinatório
14/04/2021 17:34

Juntada de Certidão
14/04/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 17:34

Juntada de Certidão
14/04/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2021 02:23

Suspensão do Prazo
09/04/2021 10:31

Expedição de Ofício.
09/04/2021 10:31

Expedição de Ofício.
08/04/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 18:55

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 17:13

Expedição de Certidão.
30/03/2021 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020 07:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 17:34

Conclusos para despacho
10/11/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 17:33

Expedição de Certidão.
06/11/2020 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2020 14:50

Expedição de Certidão.
07/08/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 17:21

Conclusos para despacho
07/08/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 21:26

Expedição de Certidão.
05/08/2020 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2020 04:01

Suspensão do Prazo
28/05/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 15:04

Conclusos para despacho
28/05/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 21:06

Expedição de Certidão.
26/05/2020 21:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020 01:51

Suspensão do Prazo
04/02/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 14:51

Conclusos para despacho
28/01/2020 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 16:33

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/10/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 14:07

Conclusos para despacho
17/10/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 17:51

Expedição de Certidão.
16/10/2019 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019 14:47

Expedição de Certidão.
12/07/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 10:34

Conclusos para despacho
11/07/2019 15:47

Conclusos para despacho
10/07/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:23

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:23

Ato ordinatório
03/07/2019 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 12:36

Expedição de Certidão.
26/06/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 11:48

Conclusos para despacho
25/06/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 13:58

Expedição de Certidão.
18/06/2019 13:58

Ato ordinatório
18/06/2019 09:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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